Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB, inscrita no CNPJ nº 26.473.934/0001-34, com sede no SRTVS QD 701, Bloco “O”, nº 100, Salas 208 e 209, Edifício Novo Centro Multiempresarial, Brasília-DF, CEP 70.340-000, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais recebidos de nossos associados e prestadores de serviços.
Isso significa que, sempre que a ACB realiza atividades como coletar, armazenar, compartilhar ou utilizar informações pessoais, essas ações seguem regras claras e seguras, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A ACB se compromete a utilizar apenas os dados realmente necessários para cumprir suas finalidades, como manter o cadastro dos associados, viabilizar o relacionamento com convênios e garantir o bom funcionamento dos serviços prestados. Além disso, a associação adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer uso indevido.
Por meio desta política, a Diretoria da ACB e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) reafirmam o compromisso com a transparência, segurança e respeito à privacidade de todos os que confiam seus dados à Associação.
A Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB recebe e processa os dados pessoais recebidos de seus associados que são encaminhados por meio das guias de faturamento. Essas informações são utilizadas exclusivamente para realizar o processamento correto dos dados e o envio às operadoras de convênios, com as quais mantemos relacionamento e compartilhamos apenas o que é necessário para essa finalidade.
A ACB utiliza os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD.
Entre os dados pessoais tratados estão: nome completo, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, carteirinha de convênios, entre outros dados cadastrais básicos.
Importante destacar que a ACB não realiza o tratamento de dados sensíveis, como resultados de exames, diagnósticos ou informações sobre a saúde dos pacientes, pois esses dados são de responsabilidade exclusiva dos associados, que devem garantir a coleta, utilização e proteção adequadas dessas informações em seus próprios atendimentos.
Informamos que os dados aqui citados, são coletados para as seguintes finalidades e hipóteses devidamente descritas no quadro abaixo.
| Finalidade do Tratamento de Dados | Hipótese de tratamento na LGPD (Artigo) |
|---|---|
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Art. 7º, inciso II |
| Execução de contratos, como gestão de convênios e prestação de serviços. | Art. 7º, inciso V |
| Garantia da prestação de serviços de saúde em parceria com convênios. | Art. 11, inciso II, alínea "a" |
| Compartilhamento de dados com convênios e prestadores de serviços, quando necessário à execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal. | Art. 7º, incisos II e V |
| Compartilhamento internacional na realização de backups em nuvem na plataforma Google. | Art. 33, inciso I |
Em quanto titular de seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) você possui os seguintes direitos:
| Direitos | Descrição |
|---|---|
| Acesso Facilitado aos seus dados. | Você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ACB. Para isso, a confirmação de alguns dados será necessária no momento da solicitação. |
| Correção ou Atualização dos Dados | Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou eliminação dos dados pessoais | Você poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A ACB atenderá sua solicitação caso que não tenha a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança. |
| Informações sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais | Você pode solicitar informações sobre quais dados são compartilhados com os convênios e prestadores de serviços. |
| Peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Você tem o direito de peticionar perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados. |
Para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:
Nome: Fábio S. Ribeiro
E-mail: protecaodedados@acb.med.br
A ACB se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As atualizações serão devidamente publicadas em nosso site. Recomendamos a consulta periódica a esta página para se manter informado.
Atualizado em 06 de Outubro de 2025.
