A Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB valoriza a transparência, a segurança e o tratamento responsável dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CNPJ: 26.473.934/0001-34
Endereço: SRTVS QD 701, Bloco “O”, nº 100, Salas 208 e 209, Edifício Novo Centro Multiempresarial, Brasília-DF, CEP 70.340-000
A Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB, inscrita no CNPJ nº 26.473.934/0001-34, com sede no SRTVS QD 701, Bloco “O”, nº 100, Salas 208 e 209, Edifício Novo Centro Multiempresarial, Brasília-DF, CEP 70.340-000, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais recebidos de nossos associados e prestadores de serviços.
Isso significa que, sempre que a ACB realiza atividades como coletar, armazenar, compartilhar ou utilizar informações pessoais, essas ações seguem regras claras e seguras, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A ACB se compromete a utilizar apenas os dados realmente necessários para cumprir suas finalidades, como manter o cadastro dos associados, viabilizar o relacionamento com convênios e garantir o bom funcionamento dos serviços prestados. Além disso, a associação adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer uso indevido.
Por meio desta política, a Diretoria da ACB e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) reafirmam o compromisso com a transparência, segurança e respeito à privacidade de todos os que confiam seus dados à Associação.
A ACB utiliza os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD.
Importante destacar que a ACB não realiza o tratamento de dados sensíveis de saúde, como resultados de exames, diagnósticos ou informações clínicas dos pacientes, pois esses dados são de responsabilidade exclusiva dos associados, que devem garantir a coleta, utilização e proteção adequadas dessas informações em seus próprios atendimentos.
Dessa forma, a ACB atua com foco em dados cadastrais e operacionais necessários à sua atividade administrativa e ao relacionamento com convênios.
Os dados pessoais tratados pela ACB são utilizados para finalidades específicas, sempre com base em hipóteses legais previstas na LGPD.
| Finalidade do Tratamento de Dados | Hipótese de tratamento na LGPD |
|---|---|
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Art. 7º, inciso II |
| Execução de contratos, como gestão de convênios e prestação de serviços. | Art. 7º, inciso V |
| Garantia da prestação de serviços em parceria com convênios, no que se refere ao processamento e encaminhamento de guias de faturamento. | Art. 7º, inciso V |
| Compartilhamento de dados com convênios e prestadores de serviços, quando necessário à execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal. | Art. 7º, incisos II e V |
| Compartilhamento internacional na realização de backups em nuvem na plataforma Google (mediante cláusulas contratuais específicas). | Art. 33, inciso II |
Enquanto titular de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018, você possui os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso facilitado aos seus dados | Você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ACB. Para isso, a confirmação de alguns dados poderá ser necessária no momento da solicitação. |
| Correção ou atualização dos dados | Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou eliminação dos dados pessoais | Você poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A ACB atenderá sua solicitação caso não tenha a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança. |
| Portabilidade dos dados | Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD. |
| Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais | Você pode solicitar informações sobre quais dados são compartilhados com os convênios e prestadores de serviços. |
| Oposição ao tratamento | Você pode se opor ao tratamento de seus dados realizado sem consentimento, caso entenda que ele não está em conformidade com a LGPD. |
| Revogação do consentimento | Quando o tratamento de dados for baseado no consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. Isso não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente. |
| Peticionar perante a ANPD | Você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento de seus dados. |
Para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:
Caso você ainda tenha dúvidas sobre como a ACB trata seus dados pessoais ou deseje exercer algum dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado.
A ACB se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As atualizações serão devidamente publicadas em nosso site. Recomendamos a consulta periódica a esta página para se manter informado.
Atualizado em 13 de abril de 2026.
